Termos e Condições de Uso do brz99

Aceitação dos Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você, usuário ("Usuário"), e o brz99 ("Plataforma", "nós", "nosso"), e regem o acesso e uso de todos os serviços, produtos, funcionalidades, conteúdos e recursos disponibilizados por meio do website brz99.net e quaisquer subdomínios relacionados ("Serviços").

Ao acessar, navegar, se registrar ou utilizar a Plataforma de qualquer forma, o Usuário declara que leu, entendeu e aceita integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e o conteúdo da página de Jogo Responsável, os quais são incorporados a estes Termos por referência.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e não criar ou manter uma conta ativa no brz99.

Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os Serviços do brz99, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter plena capacidade de uso dos Serviços conforme a legislação do seu país de residência;
• Não estar em lista de autoexclusão de jogos de azar, incluindo o Cadastro de Pessoas Autoexcluídas administrado pelos órgãos competentes;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de funcionários do brz99 ou de seus parceiros de negócios;
• Não ter tido uma conta previamente encerrada por violação destes Termos;
• Possuir CPF válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações cadastrais verdadeiras, precisas, atuais e completas.

Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação da Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta no brz99. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário — seja usando o mesmo CPF, mesmos dados bancários, mesmo endereço de IP ou mesmo dispositivo — é estritamente proibida e poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e no confisco dos saldos.

Durante o processo de cadastro, o Usuário deverá fornecer, no mínimo: nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de celular brasileiro e criação de senha segura. Todos os dados devem ser verídicos e corresponder à realidade.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

O brz99 adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). O Usuário poderá ser solicitado a apresentar:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Selfie segurando o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

A verificação é obrigatória para saques acima dos limites definidos pela Plataforma e pode ser solicitada a qualquer momento por motivos de segurança ou conformidade regulatória.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O brz99 recomenda fortemente o uso de senhas únicas e complexas, bem como a ativação da verificação em duas etapas (2FA) quando disponível. Qualquer acesso não autorizado deve ser reportado imediatamente ao suporte.

Depósitos e Métodos de Pagamento

O brz99 aceita os principais métodos de pagamento utilizados pelos brasileiros, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay, além de contas em bancos como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank. Os depósitos via Pix são processados em até 30 segundos após a confirmação pelo sistema bancário do Usuário.

4.1 Condições de Depósito

• O depósito mínimo é de R$ 20,00;
• Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou carteira digital de titularidade exclusiva do Usuário — são proibidos depósitos por terceiros;
• O brz99 não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Usuário junto à sua instituição financeira;
• Depósitos suspeitos ou que não cumpram os critérios de verificação poderão ser devolvidos, descontadas eventuais taxas de processamento;
• O brz99 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória da origem dos fundos depositados, especialmente para valores elevados.

4.2 Moeda

Todos os valores na plataforma brz99 são exibidos e processados em Reais Brasileiros (R$ / BRL). Não são aceitos depósitos em moedas estrangeiras ou criptomoedas diretamente — operações em outras moedas são convertidas pelo provedor de pagamento antes de serem creditadas na conta do Usuário.

Saques

Os saques no brz99 são processados exclusivamente para contas bancárias ou chaves Pix de titularidade do próprio Usuário, devidamente verificadas. Não são permitidos saques para contas de terceiros em nenhuma circunstância.

5.1 Condições de Saque

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00;
• Antes de solicitar o primeiro saque, o Usuário deve ter concluído a verificação de identidade (KYC);
• Saques de valores provenientes de bônus estão sujeitos ao cumprimento dos requisitos de rollover aplicáveis (ver Cláusula 06);
• O brz99 processará os saques via Pix em até 24 horas úteis após a aprovação do pedido;
• A Plataforma pode reter ou atrasar saques para fins de verificação antifraude ou investigação de segurança, comunicando o Usuário por e-mail.

5.2 Limitações e Recusas

O brz99 reserva-se o direito de recusar ou cancelar solicitações de saque nas seguintes situações: suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro; não conclusão da verificação de identidade; violação de quaisquer disposições destes Termos; ou saldo originado exclusivamente de bônus ainda não convertido em dinheiro real.

Bônus e Promoções

O brz99 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e promoções especiais. Cada oferta possui termos e condições específicos que o Usuário deve ler antes de aceitá-la. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

6.1 Requisito de Rollover (Giro)

• Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover (número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser sacado);
• O requisito de rollover específico de cada promoção é indicado nos termos da oferta correspondente;
• Apostas em jogos diferentes podem contribuir com percentuais distintos para o cumprimento do rollover — verifique os termos da promoção;
• O brz99 reserva-se o direito de anular bônus e ganhos derivados se houver evidências de abuso do sistema de bônus.

6.2 Regras Gerais de Bônus

• Um mesmo Usuário só pode solicitar cada bônus uma única vez, salvo indicação em contrário na promoção;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas;
• O brz99 pode alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção com aviso prévio de 24 horas, exceto em casos de fraude detectada;
• Bônus não resgatados dentro do prazo de validade indicado serão automaticamente removidos da conta.

Regras de Apostas e Jogos

As apostas realizadas no brz99 são definitivas e irrevogáveis após a confirmação pelo sistema. O Usuário reconhece que jogos de cassino e apostas esportivas envolvem risco financeiro e que o brz99 não garante qualquer retorno sobre as apostas realizadas.

7.1 Apostas Esportivas

• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds definitivas, salvo erros técnicos manifestos;
• O brz99 reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds incorretas por erro técnico ou de cotação;
• Apostas em eventos já iniciados sem indicação de "ao vivo" serão anuladas e o valor devolvido ao saldo do Usuário;
• Em caso de interrupção ou cancelamento de um evento, as apostas serão resolvidas conforme as regras específicas da modalidade esportiva correspondente.

7.2 Jogos de Cassino

• Todos os jogos de cassino disponíveis no brz99 são fornecidos por provedores certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech;
• O RTP (Return to Player) de cada jogo é determinado pelo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo;
• O brz99 não interfere nos algoritmos ou resultados dos jogos fornecidos por terceiros;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será anulada e o valor devolvido ao Usuário.

Jogo Responsável

O brz99 é uma plataforma comprometida com o entretenimento saudável e responsável. Reconhecemos que o jogo pode se tornar um problema para algumas pessoas e, por isso, disponibilizamos ferramentas e recursos para ajudar os Usuários a manterem o controle sobre sua atividade na Plataforma.

• Limites de depósito: o Usuário pode configurar limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limites de tempo de sessão: é possível definir alertas e limites de tempo de jogo para controlar a duração das sessões;
• Autoexclusão voluntária: o Usuário pode solicitar a autoexclusão temporária (mínimo de 30 dias) ou permanente a qualquer momento, com efeito imediato após a solicitação;
• Realidade das apostas: todas as apostas são feitas com dinheiro real e os resultados são imprevisíveis — nunca aposte valores que não pode se dar ao luxo de perder.

Se você acredita que o jogo está se tornando um problema, ligue para o CVV (Centro de Valorização da Vida): 188 ou busque apoio de um profissional de saúde mental. O brz99 também pode ser acionado pelo e-mail [email protected] para solicitação de autoexclusão ou informações sobre jogo responsável.

Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário, no uso da Plataforma brz99:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer comunicação com a Plataforma;
• Criar mais de uma conta ou utilizar contas de terceiros;
• Utilizar bots, scripts, softwares de automação ou qualquer meio artificial para interagir com a Plataforma;
• Realizar depósitos com fundos de origem ilícita ou participar de qualquer esquema de lavagem de dinheiro;
• Tentar explorar bugs, falhas ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com o objetivo de garantir lucro independente do resultado (arbitragem abusiva);
• Abuso do sistema de bônus, incluindo criação de múltiplas contas para resgatar o mesmo bônus;
• Qualquer forma de fraude, colusão ou manipulação de resultados de jogos ou apostas;
• Revenda de créditos ou transferência não autorizada de saldo entre contas.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, retenção do saldo para investigação e eventual comunicação às autoridades competentes conforme a legislação brasileira.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma brz99 — incluindo, mas não se limitando a, textos, logotipos, ícones, imagens, interfaces, códigos-fonte, design e bases de dados — é propriedade exclusiva do brz99 ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998) e pelos tratados internacionais aplicáveis.

O Usuário recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou criação de obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do brz99.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o brz99 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma;
• Interrupções, lentidão ou indisponibilidade temporária dos Serviços por motivos de manutenção, falhas técnicas ou eventos de força maior;
• Falhas nos sistemas de terceiros, incluindo provedores de pagamento, redes bancárias ou provedores de jogos;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais de qualquer natureza.

A responsabilidade total do brz99 perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente depositado pelo Usuário na Plataforma nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

Rescisão e Suspensão de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, todos os saldos elegíveis para saque devem ser solicitados pelo Usuário, respeitados os requisitos de rollover aplicáveis.

12.2 Encerramento pelo brz99

O brz99 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos; suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita; solicitação de autoridade competente; ou inatividade prolongada da conta por período superior a 12 meses.

Em caso de encerramento por violação, o brz99 pode reter o saldo existente na conta pelo prazo necessário para conclusão das investigações internas e comunicação às autoridades competentes.

Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023 que regula as apostas de quota fixa e os jogos de azar online no Brasil.

Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente destes Termos ou relacionada ao uso da Plataforma brz99 deverá ser primeiramente submetida à tentativa de resolução amigável por meio do canal de suporte da Plataforma. Não havendo solução em até 30 dias, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Alterações dos Termos e Condições

O brz99 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, de acordo com mudanças regulatórias, operacionais ou de negócio. Quando alterações relevantes forem realizadas, o Usuário será notificado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio do e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações será considerada aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações, conforme o procedimento descrito na Cláusula 12.1.

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível na página /terms-conditions do website brz99.net, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao uso da Plataforma brz99, o Usuário pode entrar em contato por meio dos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro

O brz99 se compromete a responder todas as solicitações recebidas por e-mail em até 48 horas úteis a partir do recebimento da mensagem.